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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026EXTRATOS DE CONTRATOS Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026AVISO DE DISPENSANão
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO03/06/2026CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 012/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 137/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 137/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES03/06/2026PORTARIAS Nº 561 a 566/2026 - FÉRIAS SERVIDORES.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA03/06/2026HOMOLOGAÇÃO. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026RESULTADO DE JULGAMENTO CR 008 -2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026DECRETO Nº 100 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 101 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026AVISO - RETORNO DE SESÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026INSCRITOS NO EDITAL Nº 004 DA LEI ALDIR BLAN II DE FOMENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BA EDITAL Nº4/2026 PNAB GILDEON JOSÉ DOS ANJOS- FOMENTO Á CULTURA DO SÃO JOÃO NA CATEGORIA DE FORRÓ Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2026 PNAB-GILDEON JOSÉ DOS SANTOS - EDITAL DA LEI ALDIR BLAN II DE EXECUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026AVISO DE DISPENSANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 01 DE JUNHO DE 2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026PORTARIA Nº 02 /2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CME DE NÚMERO 01, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO NORMATIVA, DE FORMA COMPLEMENTAR, NO REFERENCIAL CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES SOBRE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM COMPLEMENTO Á BNCC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM ATENDIMENTO AO CONDICIONANTE DO VAAR DA LEI FEDERA Nº 14113/2020.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 162/2025. EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 167/2025. EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 170/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026DECRETO Nº 050/2026 DE 03 D E JUNHO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026RECURSO - INSTRUÇÃO RECURSAL - DECISÃO DE JULGAMENTO - PARECER JURÍDICO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026AVISO DE LICITAÇÃO PE nº 015-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM03/06/2026PORTARIA N° 161, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - Concede Licença-Prêmio à Servidora Maria de Lourdes dos Santos.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026EXTRATOS DE CONTRATOSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026ERRATA DECRETO Nº 048/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026TERMO ADITIVO N 001/2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 050/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRAQUARA E A EMPRESA AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ03/06/2026DECRETO Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026DECRETO DE QDD Nº 45 PM DE IRAQUARA - 02_06_2026 2 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 46 PM DE IRAQUARA - 02_06_2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026TERMO ADITIVO 001-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 08-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 03/06/2026CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - DECRETO Nº 37 DE 02 DE JUNHO DE 2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO ATAS REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA03/06/2026AVISO DE LICITAÇÃO-CREDENCIAMENTO Nº 008-2026 - ARTISTA LOCAISNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026TERMO ADITIVO Nº 001/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 03/06/2026 PORTARIA Nº 02 DE 2026 - INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ETMA, RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME (2026-2036) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 075-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087-2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 080-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM03/06/2026AVISOS DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS N°S. 90004/2026 E 90005/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES03/06/2026PORTARIA Nº 048F, DE 12 DE MAIO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES03/06/2026TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES03/06/2026TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ03/06/2026REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 13.709/2018)Não