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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 107/2026PS-PMSS LICITAÇÃO/CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026DECRETO/GP N.º 432, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026ERRATANão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026ERRATANão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES03/06/2026ERRATANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026CHAMAMENTO CRED 002-2026 SAUDENão
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA03/06/2026CHAMAMENTO E RESUMO DE CONTRATO CRED 003-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 03/06/2026ERRATA AO AVISO PE 004-2026 - SONORIZAÇÃO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/20267º EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO AVISO DE RESULTADO - 4ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 009-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/20265º EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 174/2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ03/06/2026EXTRATO DE CONTRATO Nº 07IN/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092-2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061-2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ03/06/2026DECRETO Nº 98 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 99 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA03/06/2026EXTRATO DE CONTRATO Nº 07IN/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO03/06/2026AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 21-2026Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE03/06/2026PORTARIA/SAAE n.º 019/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃONão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA02/06/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 183/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA02/06/2026DECRETO DE QDD Nº 44 PM DE IRAQUARA - 28_05_2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES02/06/2026DECRETOSGP N° 430 E 431, SOUTO SOARESBA, DISPÕEM SOBRE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS, QUE ESPECÍFICAM E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE02/06/2026AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA02/06/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS02/06/2026DECRETO Nº 045, “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA02/06/2026AVISO CONCORRÊNCIA 004 2026 - REP.Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS02/06/2026PORTARIA N° 019, “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA02/06/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 002/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS02/06/2026ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ATA N.º 005 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA02/06/2026ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 050-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA02/06/2026DECRETO Nº 035/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO02/06/2026RECURSO - CONTRARRAZÕES - INSTRUÇÃO RECURSAL - DECISÃO DE JULGAMENTO - PE 07-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 02/06/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 02/06/2026ANEXO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA02/06/2026RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA02/06/2026DECRETO 684-2026-EXONERAÇÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO - DECRETO 685-2026 -A NOMEAÇÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA02/06/2026LEI MUNICIPAL 564/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de América Dourada/BA – REFIS/2026, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA02/06/2026LEI MUNICIPAL 563/2026 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), regulamentado pela Lei Municipal n° 381 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO02/06/2026AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 22-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059-2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 02/06/2026ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 087/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167-2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 02/06/2026ERRATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 02/06/2026TERMO DE COMODATO PMTN E CAIXA ECONOMICA FEDERAL Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ02/06/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114-2024Não